| ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA REINICIA ATIVIDADES |
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Foto: Jonas Lemos Campos  Em sessão especial que marcou a abertura dos trabalhos da quarta Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, realizada na tarde de hoje (2), no Parlamento catarinense, o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), fez a leitura de sua Mensagem Governamental. O ato, disposto no inciso X do artigo 71 da Constituição Estadual e no artigo terceiro do Regimento Interno da Casa, apresenta as ações do Executivo durante o ano de 2009.
Em sua análise dos atos de governo, Luiz Henrique enfatizou a parceria com a Assembleia Legislativa. “A manutenção integral do princípio constitucional de harmonia e independência entre os Poderes, nos deu instrumentos legais para realizar milhares de obras, em todos os 293 municípios catarinenses”, comemorou.
A parceria destacada pelo governador também foi proeminente nas palavras do presidente do Legislativo, deputado Gelson Merisio (DEM). “Assim como em outros anos, este Poder continuará apreciando os projetos de interesse dos catarinenses de forma célere e responsável. Ressalto a competência de todos os parlamentares no aprimoramento dos projetos, sempre visando contribuir para o aperfeiçoamento das proposições para cá encaminhadas”, ressaltou o presidente.
O governador Luiz Henrique fez questão de salientar que “um bom governo deve ir além de fazer muitas obras físicas, mas também assegurar a construção de um futuro radiante para o estado”. Para tanto, o chefe do Executivo grifou que governo e Assembleia elaboraram “um denso e consistente arcabouço institucional, que contemplou normas balizadoras, como as que procederam à reforma administrativa, desenhando a gestão descentralizada”.
O avanço rumo ao desenvolvimento humano e social, “dinamizando polos antes anestesiados e erradicando bolsões de pobreza”, também foi tema do pronunciamento do governador. Ele citou o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Santa Catarina, que atingiu 0.840, “um nível identificado em países de primeiro mundo”.
Retroagindo aos sete anos de governo, Luiz Henrique assegurou que, com base no conjunto de leis aprovadas pelos parlamentares, o Estado ganhou projeção internacional, uma referência logística, turística, científica, cultural e tecnológica. “Isto, aliado ao exitoso processo de descentralização, alicerçado nas secretarias de Desenvolvimento Regional e nos conselhos de Desenvolvimento Regional, multiplicou a velocidade e o número de obras e ações resultantes de deliberações acertadas, porque tomadas coletivamente”, avaliou.
Na área do meio ambiente, a aprovação do Código Ambiental pelo Parlamento catarinense foi elogiada pelo governador. “Esta Assembleia traçou um quadro de segurança jurídica em favor, sobretudo, dos nossos agricultores familiares, que se sentiam tolhidos e ameaçados pela autoritária lei federal. Esse código criou uma forte base legal para a disseminação dos empreendimentos produtivos, representando um passo extraordinário para um novo pacto federativo”, argumentou.
A redução da carga fiscal foi defendida com ênfase pelo governador. “Se alguém duvida que a redução fiscal leva ao crescimento econômico e, assim, da própria arrecadação governamental, basta verificar como se comportam as contas do governo catarinense nos últimos sete anos, sempre baseada numa política tributária desenvolvimentista”, sugeriu. Citando os números, Luiz Henrique afirmou que em 2002 o governo do Estado arrecadou cerca de R$ 5 bilhões, enquanto que em 2009 a arrecadação atingiu mais de R$ 11 bilhões.
Ele não deixou de frisar que “esse desempenho não teria êxito se não tivéssemos apertado na redução das despesas de custeio da máquina pública”. Segundo o governador, “em 2008 a Secretaria do Tesouro Nacional revelou que, dentre os 27 estados da federação, Santa Catarina é o que menos gasta com o custeio da máquina”.
Avanço considerável nas exportações e a criação de 75 mil novos empregos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, também foram dados comemorados pelo governador. “Estas conquistas, do Executivo e do Legislativo, nos permitiram viabilizar avanços sociais, econômicos e de infraestrutura, fundamentais para o desenvolvimento de Santa Catarina”, concluiu. (Rodrigo Viegas)
Fonte: Portal ALESC
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| Notícia Postada em 04/02/2010 às 09:56:03
por: Assessoria de Comunicação |
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